Política de Privacidade

1.Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o VozFin coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais durante a utilização do Aplicativo e de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do VozFin.

2.Responsável pelo tratamento

O VozFin é responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados para disponibilizar, manter, proteger e aprimorar o Serviço.

O usuário poderá entrar em contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados por meio de:

3.Dados pessoais tratados

Dependendo da utilização do Serviço, o VozFin poderá tratar as seguintes categorias de dados.

3.1. Dados de cadastro

• nome;
• endereço de e-mail;
• senha;
• fuso horário do dispositivo.

A senha não é armazenada em texto puro.

3.2. Dados financeiros cadastrados

O usuário poderá cadastrar:

• Contas e carteiras:
  • nome e tipo das contas;
  • saldo inicial informado.
• Cartões:
  • nome do cartão;
  • instituição ou banco informado;
  • limite informado;
  • dia de fechamento;
  • dia de vencimento.
• Receitas e despesas:
  • valores;
  • descrições;
  • datas;
  • categorias;
  • formas de pagamento.
• parcelamentos;
• recorrências;
• orçamentos; e
• metas financeiras.

Essas informações são inseridas pelo próprio usuário.

4.O que o VozFin não coleta

Para as funcionalidades descritas nesta Política, o VozFin não solicita ou armazena:

• número real de cartão de crédito;
• senha bancária;
• senha de internet banking;
• credenciais de acesso a instituições financeiras;
• dados de geolocalização;
• contatos do aparelho;
• dados biométricos.

O VozFin não acessa automaticamente a conta bancária real do usuário.

As informações financeiras disponíveis no Aplicativo são aquelas fornecidas ou cadastradas pelo próprio usuário.

5.Dados de voz

Quando o usuário utiliza a funcionalidade de lançamento por voz, o VozFin poderá processar:

• a gravação de áudio;
• o texto resultante da transcrição;
• o resultado interpretado pela inteligência artificial; e
• informações de contexto necessárias para estruturar o lançamento.

O áudio utilizado possui limite de 60 segundos.

5.1. O áudio não é armazenado pelo VozFin

O áudio é utilizado exclusivamente para o processamento da transcrição.

Após o retorno da transcrição, o áudio é descartado pelo VozFin e não é mantido permanentemente em seu banco de dados ou armazenamento próprio.

O texto transcrito poderá permanecer armazenado associado à conta do usuário para permitir o funcionamento e o histórico da funcionalidade.

6.Processamento por inteligência artificial

Para disponibilizar a funcionalidade de lançamento por voz, o VozFin utiliza serviços especializados de terceiros.

O áudio poderá ser enviado à Groq para transcrição.

Após a transcrição, o texto poderá ser enviado à Anthropic para interpretação e estruturação do lançamento.

Para auxiliar na interpretação, o VozFin poderá enviar informações mínimas de contexto cadastradas pelo usuário, como nomes de categorias, contas e cartões.

O processamento tem como finalidade transformar a informação fornecida pelo usuário em uma sugestão estruturada de lançamento.

O usuário deverá revisar e confirmar o resultado antes que o lançamento seja efetivamente registrado.

7.Dados técnicos e de uso

O VozFin poderá tratar informações relacionadas à utilização e ao funcionamento do Serviço, incluindo:

• quantidade mensal de lançamentos por voz;
• duração de chamadas de serviços de inteligência artificial;
• sucesso ou erro de requisições;
• latência;
• informações técnicas necessárias à segurança;
• informações relacionadas à sessão de acesso; e
• informações necessárias ao controle dos limites dos planos.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, diagnóstico de falhas, controle de limites, prevenção de abuso e manutenção do Serviço.

8.Dados de sessão

Para autenticar o usuário e manter sua sessão ativa, o VozFin utiliza tokens de acesso e renovação.

O token de acesso possui duração limitada e os tokens de renovação são substituídos periodicamente.

Os tokens armazenados no dispositivo utilizam mecanismos seguros disponibilizados pelo respectivo sistema operacional, incluindo Keychain no iOS e Keystore no Android.

9.Assinaturas e pagamentos

Quando o usuário contratar o plano Premium, o VozFin poderá tratar informações relacionadas à assinatura, incluindo:

• plano contratado;
• status da assinatura;
• provedor da assinatura;
• período de renovação; e
• identificador necessário para vincular a assinatura à conta.

Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou Google Play.

O VozFin não recebe nem armazena diretamente o número do cartão utilizado para pagamento da assinatura.

O VozFin utiliza a RevenueCat para auxiliar no gerenciamento e na vinculação das informações de assinatura à conta do usuário.

10.Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• disponibilizar funcionalidades;
• registrar e organizar informações financeiras;
• processar comandos de voz;
• gerar sugestões de lançamentos;
• controlar limites dos planos;
• disponibilizar relatórios e históricos;
• gerenciar assinaturas;
• prestar suporte;
• solucionar problemas técnicos;
• proteger a segurança do Serviço;
• prevenir fraudes e abusos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• manter e aprimorar a infraestrutura necessária ao funcionamento do Serviço.

11.Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular; e
• consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

A base legal utilizada poderá variar conforme a finalidade do tratamento.

12.Compartilhamento com terceiros

Para operar o Serviço, o VozFin poderá utilizar fornecedores especializados.

O VozFin não vende dados pessoais dos usuários.

O VozFin também não utiliza os dados dos usuários para venda de informações pessoais ou publicidade direcionada.

13.Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados pelo VozFin poderão estar localizados fora do Brasil ou realizar operações de tratamento de dados em outros países.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

O VozFin adotará os mecanismos e medidas exigidos pela legislação aplicável, incluindo a LGPD e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A localização física dos dados poderá depender da infraestrutura e da configuração dos serviços utilizados pelo VozFin.

14.Segurança

O VozFin adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Entre as medidas utilizadas estão:

• comunicação protegida por HTTPS;
• armazenamento de senhas utilizando hash Argon2id;
• tokens de sessão com duração limitada;
• renovação de tokens;
• armazenamento seguro de credenciais no dispositivo;
• validação de autorização para acesso aos dados;
• mecanismos de rate limiting;
• controles adicionais em funcionalidades sensíveis; e
• restrição de acesso administrativo.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes de segurança.

15.Acesso administrativo

Colaboradores ou administradores autorizados do VozFin poderão acessar determinados dados de usuários quando necessário para:

• prestar suporte;
• solucionar problemas técnicos;
• investigar incidentes;
• corrigir problemas relacionados à conta;
• atender solicitações do titular; ou
• cumprir obrigações legais.

O acesso administrativo é restrito a pessoas autorizadas e submetido aos controles de segurança aplicáveis.

16.Retenção dos dados

Enquanto a conta estiver ativa, os dados necessários ao funcionamento do Serviço poderão ser mantidos durante o período em que forem necessários para essa finalidade.

Os dados poderão permanecer armazenados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa e utilizar o Serviço.

Após a exclusão da conta, os dados serão eliminados conforme os procedimentos aplicáveis, ressalvadas informações que precisem ser conservadas por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos.

17.Exportação dos dados

O VozFin disponibiliza ao usuário uma funcionalidade para exportação de seus dados.

A exportação poderá incluir:

• dados de perfil;
• contas;
• cartões;
• lançamentos;
• parcelamentos;
• recorrências;
• orçamentos;
• metas;
• informações de assinatura; e
• histórico relacionado ao uso da funcionalidade de voz.

18.Exclusão da conta

O usuário poderá excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo.

Após a confirmação, a exclusão será permanente e não poderá ser desfeita.

A exclusão poderá resultar na eliminação dos dados associados à conta e no encerramento das sessões ativas.

Determinadas informações poderão ser mantidas quando sua conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória ou quando necessária para o exercício regular de direitos, observados os prazos e requisitos aplicáveis.

19.Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o tratamento;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada; e
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário por meio das funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo.

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

20.Notificações

O VozFin poderá utilizar notificações locais no dispositivo para enviar lembretes relacionados à utilização do Aplicativo, incluindo:

• lembretes de lançamento de despesas;
• lembretes relacionados ao vencimento de faturas;
• lembretes relacionados a metas; e
• outras informações relacionadas ao funcionamento do Serviço.

Atualmente, essas notificações são programadas e processadas localmente no próprio dispositivo.

O VozFin não utiliza atualmente notificações push remotas para essas funcionalidades.

21.E-mails e marketing

Atualmente, o VozFin não possui fluxo de envio de e-mails transacionais ou de marketing.

O VozFin também não vende ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins de publicidade ou comercialização de informações pessoais.

Caso novas formas de comunicação sejam implementadas, o tratamento correspondente será realizado de acordo com a legislação aplicável e esta Política será atualizada quando necessário.

22.Site institucional

O VozFin também possui um site institucional destinado à apresentação do Serviço.

Atualmente, o site não utiliza cookies de rastreamento, pixels publicitários ou ferramentas de analytics.

O site utiliza Google Fonts para carregamento de fontes. O acesso a esses recursos pode resultar em uma requisição do navegador do visitante aos servidores do Google.

23.Menores de 18 anos

O VozFin é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

O Serviço não é desenvolvido especificamente para crianças ou adolescentes e não busca coletar deliberadamente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos.

Caso seja identificada uma conta pertencente a pessoa que não cumpra o requisito de idade, o VozFin poderá adotar as medidas necessárias, inclusive o encerramento da conta, observada a legislação aplicável.

24.Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no Aplicativo, nos fornecedores utilizados, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada ficará disponível nos canais oficiais do VozFin.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios disponíveis no Aplicativo.

25.Contato do encarregado de dados

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

26.Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Americana, Estado de São Paulo, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabeleça competência diversa.

VozFin — Controle financeiro pessoal